Questão 3337387

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, sendo dever dos pais ou responsáveis assegurar esse direito.

A obrigatoriedade da vacinação aplica-se apenas aos adolescentes, sendo as crianças de 0 a 6 anos isentas de qualquer obrigatoriedade legal.

As escolas não podem exigir a carteira de vacinação no ato da matrícula, pois isso configuraria uma barreira ao acesso à educação, sendo a saúde um tema privado.

A vacinação é facultativa para crianças, cabendo aos pais decidir quais vacinas aplicar com base em suas crenças pessoais ou religiosas, sem interferência do Estado.