Questão
ID 3337384Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação para adolescentes que frequentam a EJA. Conforme o ECA, é dever da escola: