Questão 3337376

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337376

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

Leia a situação hipotética abaixo.

Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosa de Lima, o Secretário Escolar recebeu relatos de conflitos entre alunos cujas famílias enfrentam dificuldades socioeconômicas, resultando em comportamento agressivo e acúmulo de faltas. A dificuldade de comparecimento regular às aulas não foi resolvida após tentativas de diálogo com a família. Nesse contexto, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é CORRETO:

Alternativa A:
Registrar as ausências em relatório interno sigiloso e descartar medidas adicionais, aguardando a finalização do ano letivo.
Alternativa B:
Reiterar o contato com a família registrando formalmente todas as tentativas de aproximação, e, se persistirem riscos de abandono ou negligência, acionar o Conselho Tutelar.
Alternativa C:
Conceder transferência imediata dos alunos, justificando o aproveitamento escolar insatisfatório e sugerindo matrícula em outra rede de ensino
Alternativa D:
Permitir que os estudantes prossigam sem assistência, devido à limitação de recursos financeiros e restrições de atendimento especializado.

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