Questão 3337367 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3337367

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Gael é filho biológico de Cláudio e Joana.

Cláudio, por estar privado de liberdade há muitos anos, perdeu contato com Gael. Joana, passando por dificuldades financeiras e de saúde, pediu que sua irmã Luíza assumisse os cuidados com Gael temporariamente, mas também deixou de procurar o filho. Dessa forma, Luíza e seu marido Helvécio passaram a cuidar de Gael, o qual sempre os tratou por “mãe” e “pai”.

Anos mais tarde, Helvécio recebeu o diagnóstico de câncer já avançado. Luíza e Helvécio, preocupados com o futuro de Gael, procuram a Defensoria Pública para regularizar a situação de fato e obter orientação jurídica.

Assinale a opção que apresenta a orientação correta recebida.

Alternativa A:
Caso Luiza e Helvécio desejem propor ação de adoção, devem aguardar que o Ministério Público primeiro ajuíze ação de destituição do poder familiar.
Alternativa B:
A adoção póstuma é admitida excepcionalmente quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade, mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção.
Alternativa C:
Deve-se ajuizar ação de guarda ou tutela, eis que é vedada a adoção por ascendentes ou colaterais, salvo se demonstrado o melhor interesse da criança.
Alternativa D:
Como Cláudio está privado de liberdade, sua citação em eventual ação de destituição do poder familiar será dirigida à Defensoria Pública (Curadoria Especial).
Alternativa E:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, exceto, no último caso, se já havia vínculo de parentesco anterior.

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