Questão
ID 3337362Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
De acordo com o Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, assinale as alternativas como V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):
( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;
( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições;
( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.