Questão
ID 3337348Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza
Considere os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei 8.069/90) na Educação Infantil, analise as assertivas:
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que a criança de 0 a 5 anos tenha direito garantido à creche ou pré-escola.
II.Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado prover atendimento educacional especializado para crianças com deficiência preferencialmente na rede regular.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, incluindo o direito de brincar.
IV.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os educadores devem sempre obedecer aos critérios avaliativos sem que os pais possam participar ou ter ciência do processo pedagógico.
É correto o que se afirma em: