Questão
ID 3337346Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que, em seu artigo 53, trata do direito à educação, qual dos itens abaixo é assegurado à criança e ao adolescente?