Questão 3337342

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios que garantem o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, assegurando a formação integral e o respeito à dignidade dos educandos. Com base no Art. 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.

II. É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência, com garantia de vaga a irmãos na mesma etapa de ensino.

III. É direito dos pais ou responsáveis participar do processo pedagógico e ter ciência das propostas educacionais.

Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que: