Questão 3337340

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337340

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

A Secretaria de Educação do Município de Cruzeiro vai realizar uma excursão para o Aquário de Ubatuba, destinada aos alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental (9 e 10 anos) e solicita ao Inspetor de Alunos para providenciar a autorização de viagem para os alunos que irão participar. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

(Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 83)

Alternativa A:
A autorização não é necessária, bastando a comunicação aos pais ou responsáveis.
Alternativa B:
A autorização não será exigida caso a viagem seja feita em ônibus escolar e com acompanhamento de Monitor ou Inspetor de Alunos.
Alternativa C:
A autorização não poderá ser coletada, pois a legislação autoriza este tipo de atividade (para fora do município) apenas para crianças a partir de 12 anos.
Alternativa D:
A autorização não será exigida se a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

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