Questão
ID 3337330Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabelece direitos fundamentais relacionados à educação e à participação escolar. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de receber educação exclusivamente à distância, sem acesso à escola presencial.
IV – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.