Questão 3337317

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337317

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) O ECA em seu art. 94 - as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes;
Alternativa B:
Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação;
Alternativa C:
Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;
Alternativa D:
Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;
Alternativa E:
Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

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