Questão
ID 3337308Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.478/1968 - Dispõe sobre Ação de Alimentos e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Assaí
Sobre os direitos das crianças e adolescentes, a pensão alimentícia é considerado um direito de caráter