Questão
ID 3337306Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes
Em casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, __________ poderá representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo 136, inciso XV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990).