Questão 3337295

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337295

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vitima ou testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, é

Alternativa A:
resguardá-los contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo.
Alternativa B:
garantir-lhes o direito a contar com assistente de acusação nas ações criminais ajuizadas contra o agressor.
Alternativa C:
garantir que sua oitiva perante a rede de proteção observe rigorosamente o procedimento do depoimento especial.
Alternativa D:
viabilizar, de forma célere e prioritária, a postulação de seu afastamento do convívio com o agressor por meio de acolhimento familiar.
Alternativa E:
propiciar sua oitiva perante autoridades e peritos tantas vezes quantas necessárias para a elucidação do crime e rigorosa punição do agressor.

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