Questão
ID 3337289Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga
Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente: