Questão
ID 3337267Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta o trabalho dos profissionais da educação em suas ações pedagógicas. A garantia de prioridade compreende direitos fundamentais como educação e saúde, cultura, esporte e lazer, enfim, políticas públicas para a proteção à infância e à juventude. Nesse contexto, fica garantido o direito à educação, permitindo que a criança tenha êxito no(s):
semestre_2015/agentes_eca_anexo1.pdf