Questão 3337260

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337260

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

Sobre o direito à educação, cultura, esporte e lazer. no Capítulo IV, Título II do ECA, & CORRETO afirmar que: entre

Alternativa A:
A oferta de ensino fundamental público e gratuito constitui responsabilidade concorrente União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devendo ser prioritariamente organizada em regime de colaboração.
Alternativa B:
A educação é direito público subjetivo de crianças e adolescentes, sendo assegurado acesso gratuito à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, dependendo, para sua efetivação, regulamentação municipal específica. de
Alternativa C:
O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência da criança e do adolescente é um direito condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica pela família.
Alternativa D:
Os programas suplementares de material didático, alimentação e transporte escolar são oferecidos apenas mediante comprovação de insuficiência de recursos pela família.