Questão 3337240

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337240

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Durante a matrícula escolar de dois irmãos em uma escola pública da rede básica de ensino, os responsáveis solicitam que ambos sejam alocados na mesma unidade, por questões logísticas familiares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual procedimento a escola deverá adotar?

Alternativa A:
Garantir a matrícula de ambos no mesmo estabelecimento, se forem da mesma etapa ou ciclo de ensino.
Alternativa B:
Avaliar o pedido considerando critérios internos de disponibilidade de vagas e rendimento escolar de ambos, podendo aloca-los em unidades distintas se necessário.
Alternativa C:
Encaminhar a solicitação para a Diretoria Regional de Ensino, que decidirá com base na análise de demanda e oferta na rede local, sem obrigatoriedade de acatar o pedido.
Alternativa D:
Informar que o sistema de matrícula automática não prevê tratamento diferenciado para irmãos, orientando que cada aluno será designado conforme a distribuição padronizada da rede.

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