Questão 3337239

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337239

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais incumbe o dever de:

Alternativa A:
sustento, guarda e educação dos filhos menores e maiores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, especialmente ao provedor principal da família, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Alternativa B:
sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Alternativa C:
sustento, guarda e educação dos filhos menores e maiores, cabendo especialmente ao pai a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Alternativa D:
sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo especialmente à mãe a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.