Questão
ID 3337233Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Durante uma festa escolar, um visitante oferece bebida alcoólica a um estudante de 15 anos. Sobre esse fato, analise as seguintes proposições e a relação entre elas:
I. Essa conduta é considerada um crime e está sujeita à detenção e multa.
PORQUE
II. O ECA proíbe a venda, o fornecimento e a entrega, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, de bebidas alcoólicas ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a adolescentes.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.