Questão 3337227 de Legislação Federal - IDECAN 2025

Questão

ID 3337227

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família natural desempenha um papel fundamental na garantia do direito ao convívio familiar e na proteção integral da criança e do adolescente. Considerando o conceito de família natural, sua composição e seu papel na legislação, a relação jurídica entre seus membros e as obrigações decorrentes dessa estrutura familiar são caracterizadas da seguinte forma:

Alternativa A:
o vínculo jurídico da família natural se estabelece exclusivamente por meio da filiação biológica, garantindo os direitos e deveres entre pais e filhos.
Alternativa B:
a família natural pode ser formada exclusivamente pelos pais e seus filhos, não sendo reconhecida a possibilidade de um dos pais exercer a guarda.
Alternativa C:
a família natural compreende a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, garantindo o direito à convivência familiar
Alternativa D:
o conceito de família natural inclui parentes próximos que convivem com a criança ou adolescente, desde que comprovado o vínculo afetivo
Alternativa E:
a guarda e a tutela são prerrogativas exclusivas da família natural, não podendo ser exercidas por terceiros sem vínculo de filiação biológica.

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Questão 3337227

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