Questão
ID 3337222Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade são pilares fundamentais dessa legislação. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à liberdade compreendido no ECA.
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão, permitindo que a criança manifeste seus pensamentos.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV.Participar da vida política, na forma da lei.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: