Questão 3337222

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337222

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade são pilares fundamentais dessa legislação. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à liberdade compreendido no ECA.

I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II.Opinião e expressão, permitindo que a criança manifeste seus pensamentos.

III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

IV.Participar da vida política, na forma da lei.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 3337222
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