Questão 3337197

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337197

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é considerada um grande marco para a defesa dos direitos desse seguimento populacional. Em seu conteúdo, o ECA destaca quem serão os atendidos e beneficiados pela lei, considerando:

Alternativa A:
[...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de zero até seis anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
[...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
[...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
Alternativa D:
[...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de zero até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa E:
[...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

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