Questão
ID 3337196Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
O Artigo 5º do ECA garante à não discriminação da criança e do adolescente. De igual modo, a Lei nº 12.594/2012, em seu Art. 35, inciso VIII, estabelece a não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status. Com base nessas informações, é possível afirmar que