Questão 3337174 de Legislação Federal - FCC 2025

Questão

ID 3337174

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Jana foi adotada quando tinha 2 anos e agora, aos 17 anos, quer obter informações sobre suas origens biológicas, seu histórico de vida antes da adoção e sobre o próprio processo de adoção, com o que seus pais adotivos não concordam. Sozinha, procura a Defensoria Pública em busca de apoio jurídico, sendo então orientada, a partir do que vem previsto na normativa vigente, quanto à

Alternativa A:
necessidade de ajuizamento de ação para conhecimento de origem biológica em face dos pais adotivos (para suprir seu consentimento) e dos pais biológicos (para autorizarem a revelação de sua identidade).
Alternativa B:
possibilidade de postular, com assistência da Defensoria Pública, desde logo, acesso a seu processo de adoção, além de contar, se assim desejar, com assistência psicológica.
Alternativa C:
possibilidade de acesso aos registros judiciais anteriores, porém, segundo expressa disposição legal, apenas depois de alcançada a maioridade civil.
Alternativa D:
necessidade de, não sendo ainda plenamente capaz, retornar ao órgão acompanhada de seus pais adotivos ou responsável para ser orientada e atendida.
Alternativa E:
impossibilidade de acesso aos processos judiciais relativos à adoção e seus incidentes, uma vez que se encontram extintos e resguardados pelo segredo de Justiça.

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Questão 3337174

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