Questão
ID 3337168Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente: