Questão
ID 3337167Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Considerando tal diretriz legal, é uma condição adequada no cuidado com crianças em instituições de educação infantil: