Questão 3337147

aplicar penalidades aos adolescentes que cometam ato infracional.

investigar denúncias de violência sexual, determinando a detenção do agressor quando comprovada a violência.

promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

ofertar atendimento jurídico gratuito ao adolescente que cometa ato infracional.

determinar o pagamento de indenização ao adolescente vítima de violência doméstica.