Questão 3337138

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337138

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal, resgatando animais abandonados para oferecê-los para adoção. A fim de divulgar o último cachorrinho que encontrou, fez uma foto dele com várias crianças da escola, publicou-a em suas redes sociais, sem a devida autorização dos pais. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 de Sr. Ademir:

Alternativa A:
agiu corretamente, pois as crianças incentivariam a solidariedade das pessoas pelo cão.
Alternativa B:
procedeu com razão, pois todos os alunos gostam de cachorro e o ajudaram na divulgação da adoção.
Alternativa C:
portou-se como exemplar servidor público que, além de desempenhar suas funções com zelo, ainda ajuda na causa animal.
Alternativa D:
violou o direito ao respeito das crianças, no tocante a preservação da imagem estando passível a sanções por danos morais e materiais.
Alternativa E:
infringiu o direito a preservação da imagem das crianças sem a prévia autorização escrita delas próprias.

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