Questão 3337126

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337126

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados com respeito e dignidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com o referido artigo.

Alternativa A:
Responsáveis legais podem aplicar castigos físicos quando considerarem necessário para manter a disciplina.
Alternativa B:
O tratamento degradante é aceitável quando utilizado por agentes públicos em cumprimento de medida socioeducativa.
Alternativa C:
Crianças e adolescentes têm o direito de ser educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis, por qualquer pessoa responsável por sua proteção.
Alternativa D:
O uso de punições físicas é permitido quando aplicado por membros da família ampliada com boa intenção disciplinar.
Alternativa E:
O uso de tratamento humilhante é aceitável quando visa reforçar valores sociais e morais da criança.

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