Questão 3337123

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337123

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193)

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente

Um adolescente está acolhido institucionalmente há 16 meses. A instituição informa que não houve reavaliação judicial nos últimos seis meses, tampouco relatório atualizado da equipe interprofissional. Nesse sentido, em conformidade com o ECA, é correto afirmar que a situação informada pela instituição é:

Alternativa A:
regular, pois o ECA não estabelece prazo máximo para reavaliações, já que a análise judicial pode ocorrer a qualquer tempo.
Alternativa B:
irregular, pois a reavaliação deve ocorrer no máximo a cada 3 meses, com relatório da equipe interprofissional para fundamentar decisão judicial sobre reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Alternativa C:
regular, pois apenas acolhimentos acima de 24 meses precisam ser reavaliados trimestralmente.
Alternativa D:
irregular apenas se o adolescente tiver menos de 12 anos, pois o prazo de reavaliação somente se aplica a crianças.

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