Questão
ID 3337116Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Ano: 2025 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Prefeitura Municipal de Marapoama
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas, respectivamente, em: “Se houver indícios de ato __________ de criança ou de adolescente, o juiz ____________ o fato ao ____________ e encaminhará os documentos pertinentes