Questão
ID 3337112Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Erechim
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente: