Questão 3337108 de Legislação Federal - UNESC 2025

Questão

ID 3337108

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza

Maria Flávia tem 11 anos de idade e, em uma atividade escolar sobre direitos e proteção, afirmou que ainda é considerada criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus colegas, porém, argumentaram que, por já demonstrar autonomia, responsabilidade e pensamento crítico, ela deveria ser vista como adolescente, e não mais como criança. Considerando a narrativa apresentada e o que dispõe o ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O ECA define criança como pessoa até 12 anos completos; logo, Maria Flávia, por ter 11 anos, é criança, mas pode ter seus direitos flexibilizados conforme seu comportamento.
Alternativa B:
A condição de criança pode ser revista quando a escola identifica sinais de pré-adolescência, permitindo que a instituição aplique regras próprias para essa faixa etária.
Alternativa C:
Embora o ECA defina criança até os 12 anos incompletos, cabe à família decidir se a pessoa é criança ou adolescente, podendo alterar essa classificação para fins escolares.
Alternativa D:
Segundo o ECA, criança é toda pessoa com até 12 anos incompletos, e essa definição é objetiva e independe de características pessoais; portanto, Maria Flávia é legalmente considerada criança.
Alternativa E:
A classificação de criança ou adolescente depende do grau de autonomia e maturidade demonstrado pela pessoa, portanto Maria Flávia pode ser considerada adolescente mesmo tendo 11 anos.

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Questão 3337108

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