Questão 3337097

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337097

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Itapetininga

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o inciso V estabelece como diretriz a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Sobre as disposições do Art. 66 do ECA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Alternativa C:
Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Alternativa E:
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado Carteira de Trabalho Assinada e recolhimento de FGTS e todas as obrigações trabalhistas, sobretudo no noturno.

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