Questão 3337085

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337085

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No contexto da creche, esse direito implica:

Alternativa A:
Atendimento exclusivamente assistencial, com foco em segurança e alimentação.
Alternativa B:
Garantia de acesso à escola somente a partir dos 6 anos de idade.
Alternativa C:
O dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativa D:
Frequência obrigatória à pré-escola a partir dos 5 anos, sem previsão em relação ao dever do Estado em ofertar creche.
Alternativa E:
Escolarização com foco na alfabetização e desempenho em avaliações externas apenas.

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