Questão
ID 3337083Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
Em conformidade com o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:
( ) No Estatuto da criança e do adolescente está assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, primos e demais familiares que frequentem o ciclo de ensino da educação básica.
( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que é dever da instituição de ensino, assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
( ) O Estatuto da criança e do adolescente dispõe sobre o dever do estado em assegurar à criança e ao adolescente com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Não há uma previsão no estatuto da criança e do adolescente acerca da oferta de ensino noturno regular contemplando o adolescente trabalhador.
( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que pais ou responsáveis devem obrigatoriamente matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa correta.