Questão
ID 3337067Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guadalupe
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente assegura através do Sistema Único de Saúde a garantia de que todas as mulheres terão acesso a serviços de saúde, como planejamento familiar e cuidados completos durante a gravidez e o pós-parto. Sobre essa garantia, é CORRETO afirmar que: