Questão 3337066

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337066

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)

Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o responsável por diversão ou espetáculo público que deixar de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação comete

Alternativa A:
crime, apenado com reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Alternativa B:
infração administrativa, apenada com reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos.
Alternativa C:
crime, apenado com multa de vinte a cem salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.
Alternativa D:
infração administrativa, apenada com multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Estatísticas Cadernos

Questão 3337066

Continue estudando na plataforma