Questão 3337063

A legislação garante que a criança e o adolescente tenham acesso à educação de forma igualitária, respeitosa e contínua, assegurando-lhes também o direito de participar do processo pedagógico e de usufruir de serviços públicos que promovam seu desenvolvimento pleno. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, bem como de ser respeitado por seus educadores.

II. O dever do Estado compreende o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

Com base no disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que: