Questão 3337054

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337054

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Navegantes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como meio de desenvolvimento pessoal e social, visando à cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, qual das alternativas expressa corretamente um dos direitos educacionais garantidos pelo ECA?

Alternativa A:
Os direitos educacionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se somente às instituições públicas de ensino, não abrangendo escolas privadas.
Alternativa B:
A permanência na escola é facultativa e depende da decisão dos pais ou responsáveis, conforme o interesse da família.
Alternativa C:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação apenas às crianças que apresentarem bom comportamento e rendimento escolar satisfatório.
Alternativa D:
Toda criança e adolescente têm direito à educação, assegurando-se igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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