Questão 3337052

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337052

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de interessados em adotar, como forma de assegurar os interesses dos adotandos e o acesso igualitário dos pretendentes.

Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inscrição dos interessados em adotar no cadastro será efetuada em ordem cronológica, devendo ser contada a partir da data do protocolo do pedido de habilitação.
Alternativa B:
A desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança e do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na exclusão do cadastro e na proibição de renovação da habilitação, salvo decisão judicial em contrário devidamente fundamentada.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese, será deferida adoção para pessoa ou casal não previamente inscrito no cadastro único.
Alternativa D:
É necessária nova habilitação caso o adotante se candidate a nova adoção.

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