Questão 3337050

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337050

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança” para efeitos da Lei:

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