Questão 3337045

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337045

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Uma criança está sofrendo maus-tratos e negligência por parte de seus responsáveis, além de ser privada de alimentação adequada e de acesso à escola. De acordo com o disposto no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apenas casos de violência física configuram violação aos direitos fundamentais da criança ou adolescente.
Alternativa B:
A lei protege crianças e adolescentes apenas contra atos praticados de forma intencional, não abrangendo omissões.
Alternativa C:
A violação dos direitos fundamentais só é caracterizada quando ocorre no ambiente escolar.
Alternativa D:
Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra criança ou adolescente é vedada, sendo punido o autor por ação ou omissão.
Alternativa E:
A proteção prevista no Art. 5º do ECA se aplica somente a adolescentes, não abrangendo crianças.

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