Questão 3337038

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337038

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é dever do Estado garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, assegurando atendimento especializado às crianças e adolescentes com deficiência. Nesse contexto, para o aluno surdo, essa garantia inclui:

Alternativa A:
Ensino exclusivamente oralista, dispensando recursos visuais ou intérpretes.
Alternativa B:
Acesso à educação em classes e escolas comuns do ensino regular, com oferta de apoio especializado, inclusive intérprete de LIBRAS, quando necessário.
Alternativa C:
Atendimento educacional apenas em instituições especializadas, separadas do ensino regular.
Alternativa D:
Ensino bilíngue opcional, condicionado à solicitação formal da família.
Alternativa E:
Acesso restrito à escolarização até o ensino fundamental, sem obrigatoriedade de inclusão no ensino médio.

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