Questão
ID 3337019Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos 5 integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Neste sentido, o ECA define o tratamento cruel ou degradante, como a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
1 - Resulte em lesão.
2 - Ridicularize.
3 - Humilhe.
(Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 18-A)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens: