Questão
ID 3337007Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão
Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.
( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.