Questão
ID 3337003Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
O Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina que os responsáveis por instituições de ensino fundamental devem informar ao Conselho Tutelar o seguinte caso: