Questão 3337002

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337002

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

O art. 53 do ECA dispõe sobre o direito à educação para essa parcela da população, assegurando-lhes o direito de:

Alternativa A:
Livre seleção e adequação do currículo escolar.
Alternativa B:
Prioridade em vagas de escolas privadas, subsidiadas pelo Poder Público, a fim de garantir uma educação de excelência.
Alternativa C:
Participação e planejamento na gestão administrativa das escolas públicas.
Alternativa D:
Prioridade de condições para o acesso e permanência na escola para aqueles com retenção nos anos finais do Ensino Fundamental.
Alternativa E:
Contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.