Questão
ID 3336989Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação de crianças e adolescentes visa ao seu pleno desenvolvimento e à preparação para o futuro. Diante desses direitos, é INCORRETO afirmar que: